Licença de Usuário Final e Contrato de Serviço do EasyShare
Esta Licença de Usuário Final e Contrato de Serviço do EasyShare (doravante denominados este "Contrato") é o contrato entre você e a %1$s com relação ao serviço do EasyShare (doravante denominado "App") e tecnologia e funções relacionadas (doravante coletivamente denominadas o "Serviço").Leia atentamente e entenda na íntegra todos os termos e condições deste Contrato, especialmente os relacionados à isenção ou limitação de responsabilidade da %1$s, limitação de direitos do usuário, bem como conteúdo marcado em negrito.Seu uso do Serviço, no todo ou em parte, será considerado a sua aceitação de todos estes termos do Contrato e a sua celebração de um contrato vinculativo com a %1$s. Caso não concorde com este Contrato, você não poderá usar o Serviço.
1.1 Você declara e garante que tem a capacidade total de conduta civil de acordo com as leis aplicáveis de sua região ao usar o Serviço ou ao concordar com este Contrato.
1.2 Você não usará o Serviço nem aceitará este Contrato sem o consentimento ou a confirmação de seus pais ou responsáveis no caso de ser menor de idade ou não ter plena capacidade para conduta civil de acordo com as leis aplicáveis de sua região.
1.3 Seu uso do Serviço ou a aceitação deste Contrato serão considerados o seu cumprimento do disposto no primeiro parágrafo desta seção ou sua obtenção do consentimento de seus pais ou responsáveis.
2.1 Este Serviço oferece a capacidade de transferir arquivos entre dispositivos. As principais funções são as seguintes:
2.1.1 Configurações de informações pessoais: Você pode definir seu próprio apelido e avatar ao usar o Serviço.
2.1.2 Clone do telefone: Você pode usar este serviço para estabelecer uma conexão com outro dispositivo móvel para enviar ou receber dados entre si frente a frente, por exemplo, música, vídeo, áudio etc.
2.1.3 Backup de dados: Você pode usar o Serviço para estabelecer uma conexão com seu dispositivo do computador para fazer backup de dados, por exemplo, aplicativos, música e vídeos do telefone para o computador, ou restaurar para o telefone os dados copiados em backup salvos no computador.
2.1.4 Transferência de arquivo: Você pode estabelecer uma conexão entre seu dispositivo e outro dispositivo móvel por meio do Serviço para enviar/receber, entre si e frente a frente, por exemplo, música, vídeo, áudio etc. e qualquer outro conteúdo acessível no Gerenciamento de arquivos (coletivamente, "Conteúdo").
2.2 Outros
2.2.1 As funções específicas compatíveis com este Serviço podem variar em função da versão do sistema e do modelo do dispositivo; consulte para saber a disponibilidade real.
2.2.2 Você compreende e concorda que: para lhe prestar serviços eficazes, este Serviço pode utilizar seus processadores de terminal, banda larga e outros recursos. Para o custo do fluxo de dados que pode surgir durante o uso deste Serviço, você precisa saber a taxa pertinente da operadora e arcar com as despesas relacionadas por conta própria.
2.2.3 Para melhorar a experiência do usuário e o conteúdo do serviço, a %1$s empregará esforços para desenvolver novos serviços e fornecerá o serviço de atualização de tempos em tempos (essas atualizações podem adotar uma ou mais formas, tais como substituição, modificação, função de reforço, atualização de versão, ajuste de conteúdo e assim por diante). Para garantir a consistência da segurança e função do serviço, a %1$s tem o direito de atualizar ou ajustar o serviço sem dar avisos especiais ou de alterar ou limitar toda ou parte da função do serviço.
3.1 Pelo documento presente, a %1$s concede a você uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, revogável e limitada para usar o Serviço.
3.2 Você concorda que as licenças concedidas pela %1$s por meio do documento presente não serão consideradas nem interpretadas como qualquer venda e/ou transferência de qualquer conteúdo, produto ou serviço, no todo ou em parte, para você pela %1$s.
3.3 A %1$s não concede, explícita nem implicitamente, nenhum direito ou interesse de direitos autorais, marca comercial, patente nem nenhuma outra propriedade intelectual ou direito de propriedade, exceto pela licença limitada para o Serviço explicitamente concedida a você na seção 3.1 deste Contrato.
3.4 Você não deve fazer nenhum uso comercial, nem modificar, desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa de nenhum conteúdo relacionado ao Serviço.
3.5 Você reconhece e concorda que todos os aplicativos e conteúdos relacionados ao Serviço, incluindo, entre outros, estruturas, códigos-fonte e documentos relacionados ao aplicativo, são propriedade da %1$s, das afiliadas da %1$s ou de seus fornecedores, contêm informações comerciais sigilosas valiosas e/ou propriedade intelectual e devem ser considerados informações confidenciais da %1$s, das afiliadas da %1$s ou de seus fornecedores.
3.6 Você concorda em usar o Serviço apenas de maneira consistente com todas as leis aplicáveis, incluindo, entre outras, em conformidade com os direitos autorais relevantes e outros regulamentos de direitos de propriedade intelectual e/ou regulamentos de controle de exportação.
4.1 Por meio deste, você concorda que, ao usar o Serviço, cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis, e não hospedará, exibirá, carregará, modificará, publicará, transmitirá, armazenará, atualizará nem compartilhará nenhuma informação que:
4.1.1 pertença a outra pessoa e à qual o usuário não tenha nenhum direito;
4.1.2 seja difamatória, obscena, pornográfica, pedofílica, invasiva da privacidade de outra pessoa, incluindo privacidade corporal, que configure insulto ou assédio com base no gênero, seja difamatória, racial ou etnicamente censurável, relacionada a lavagem de dinheiro ou jogos de azar ou que incentive essas práticas, ou que seja de outra forma inconsistente com as leis em vigor ou contrária a elas;
4.1.3 seja prejudicial para crianças;
4.1.4 infrinja qualquer patente, marca comercial, direito autoral ou outros direitos de propriedade;
4.1.5 viole alguma lei em vigor no momento;
4.1.6 engane o destinatário ou o induza a erro sobre a origem da mensagem, ou comunique, consciente e intencionalmente, qualquer informação que seja patentemente falsa ou de natureza enganosa, mas que possa ser razoavelmente percebida como um fato;
4.1.7 se passe por outra pessoa;
4.1.8 ameace a unidade, integridade, defesa, segurança ou soberania da Índia, as relações amistosas com Estados estrangeiros ou a ordem pública, ou incite à prática de qualquer ofensa cognoscível, ou impeça a investigação de qualquer ofensa ou que insulte outra nação;
4.1.9 contenha vírus de aplicativo ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer recurso de computador;
4.1.10 seja evidentemente falsa e inverídica, e seja escrita ou publicada em qualquer forma, com a intenção de enganar ou assediar uma pessoa, entidade ou agência para obter ganhos financeiros ou causar danos a qualquer pessoa;
4.2 Caso você viole o parágrafo anterior, a %1$s terá o direito de rescindir o Serviço unilateralmente, remover conteúdo infrator/ilegal e tomar medidas legais necessárias.
Damos importância à sua privacidade e suas informações pessoais para que nossa coleta e processamento de suas informações estejam de acordo com nossa "Política de Privacidade". Antes de usar o Serviço, leia os Termos de Privacidade do EasyShare detalhadamente.
6.1 Este Serviço destina-se a seu uso pessoal apenas e não deve ser fornecido a terceiros. Você compreende e concorda que será o único responsável pelos resultados de seu uso (que seja ilegal ou em violação deste Contrato) dos serviços, desempenho ou funções fornecidos pela %1$s. Você concorda em assumir todos os riscos do seu uso do Serviço.
6.2 Não obstante qualquer disposição em contrário, o Serviço e todas as informações, produtos, aplicativos, programas e conteúdos relacionados ao Serviço, incluindo, entre outros, o App, são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", sem garantias de qualquer forma ou espécie. A %1$s rejeita todas as representações ou garantias, sejam explícitas, implícitas, estatutárias e de outra forma, incluindo, entre outras, representações e garantias de segurança, estabilidade, precisão, comercialização, adequação a um fim específico e não violação de propriedade e propriedade intelectual na extensão máxima do permitido pela lei.
6.3 Por meio deste documento, a %1$s rejeita e, você, por meio deste documento, irrevogável, perpétua e incondicionalmente, isenta e libera a %1$s, suas afiliadas, funcionários, diretores e executivos da %1$s ou de suas afiliadas, de todas as responsabilidades por qualquer dano indireto, incidental, especial, ou outro dano ou perda que você tenha sofrido resultante ou relacionado ao Serviço ou a conteúdos relacionados, na extensão máxima do permitido pela lei.
6.4 A %1$s não será responsável por falhas no fornecimento do Serviço, nem pelo cumprimento das obrigações contidas neste Contrato relacionadas a:
6.4.1 Força maior, incluindo, entre outros, terremoto, inundação, tempestade, tsunami, epidemia, guerra, ataque terrorista, tumulto, greve e ordem governamental;
6.4.2 Reparo, atualização de aplicativo ou atualização de hardware operados por nós ou por terceiros em nosso nome;
6.4.3 Interrupção da transmissão de dados devida a um problema da operadora de rede ou um problema de conexão de rede do usuário;
6.4.4 Qualquer problema relacionado a aplicativos ou serviços fornecidos por terceiros ou atos de terceiros;
6.4.5 Outras situações em que a %1$s suspenderá ou encerrará o Serviço de acordo com leis e regulamentos ou outros motivos inevitáveis, como o ajuste de negócios da %1$s.
Em caso de reclamações, denúncias, perguntas, comentários ou sugestões, consulte o site oficial da %1$s (https://www.%2$s.com) para entrar em contato com a %1$s através do Atendimento ao cliente on-line ou enviar suas perguntas através de [Ajuda e feedback] ou contate a %1$s via:
O contato: Shailendra Chauhan
E-mail: grievance.officer@%2$s.com
Telefone: %3$s
Horário de expediente: Segunda a sexta-feira (9h30-18h00)
8.1 Este Contrato constitui o contrato integral entre você e a %1$s, substituindo todos os acordos prévios entre você e a %1$s em relação ao assunto aqui tratado.
8.2. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, o restante deverá continuar em pleno vigor e efeito.
8.3 Qualquer disposição deste Contrato que não se aplique não constituirá uma renúncia de direito por você nem pela %1$s.
8.4 As licenças concedidas pela %1$s são limitadas às expressamente concedidas neste documento. A %1$s reserva todos os direitos não explicitamente concedidos a você.
8.5 Se você violar este Contrato, a %1$s terá o direito de rescindir este Contrato unilateralmente e encerrar os serviços relevantes, sem arcar com qualquer responsabilidade por danos. Para evitar dúvidas, qualquer disposição deste Contrato que seja expressa ou pretenda continuar em vigor sobreviverá à rescisão deste Contrato até a expiração das condições acordadas ou rescisão por sua natureza.
8.6 A %1$s reserva-se o direito de modificar este Contrato de tempos em tempos. Você pode verificar a versão mais recente dos termos do contrato na página pertinente. Seu uso continuado do Serviço será considerado a sua aceitação de tal versão modificada deste Contrato.
8.7 Você concorda em cumprir as leis, decretos, estatutos e outras regulamentações de autoridades locais, do estado, da região autônoma, da federação e do país em que estiver localizado durante o uso do Serviço.
Atualizado em junho de 2021